Rescisão

Sim, é possível ser demitido após voltar de férias sob CLT. A proteção contra demissão injusta não se aplica automaticamente após o retorno.

Faltar ao serviço sem justificativa pode resultar em demissão por justa causa. Entenda seus direitos e as consequências legais para evitar surpresas desagradáveis!

Se não houver acordo na segunda audiência trabalhista, o processo segue para julgamento, onde o juiz decidirá com base nas provas e depoimentos apresentados.

Quem é demitido por justa causa tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, mas perde aviso prévio, 13º, FGTS e seguro-desemprego.

Sim, carteira assinada por pessoa física garante direito ao seguro-desemprego, desde que atendidos requisitos como tempo de trabalho e demissão sem justa causa.

Na rescisão, você recebe saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% e possíveis indenizações.

Sim, é possível. Durante o aviso prévio trabalhado, você tem direito a sair duas horas mais cedo ou reduzir sete dias ao final, sem prejuízo salarial.

Para cada ano trabalhado, são 3 dias de aviso prévio adicional, além dos 30 dias básicos, totalizando até 90 dias. Isso valoriza o tempo de serviço!

A justa causa deve ser imediata, aplicada assim que a falta grave é descoberta, para garantir a credibilidade e eficácia da medida disciplinar.

Não, ao pedir demissão, você não pode sacar o FGTS. O saque é permitido em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.

Você deve receber as verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão. Aproveite para entender seus direitos e planejar seus próximos passos!

A empresa não pode demitir no mês do dissídio para evitar fraudes trabalhistas e garantir direitos, pois a demissão pode ser vista como retaliação.

Para ser demitido rapidamente sem complicações, evite conflitos, falhas graves ou condutas antiéticas. Comunique-se com clareza e mantenha-se profissional.

O empregador pode eximir o funcionário do aviso prévio em casos de dispensa sem justa causa, acordo mútuo ou quando há falta grave do empregado.

Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego, pois o benefício é destinado a quem é demitido sem justa causa.

Após pedir demissão, o pagamento do salário deve ser feito até 10 dias corridos. Fique atento aos seus direitos para garantir um processo justo.

Na rescisão com aviso prévio trabalhado, o empregado cumpre 30 dias de trabalho após o aviso, garantindo direitos como salário e verbas rescisórias.

Você deve receber o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o último dia trabalhado, conforme a legislação trabalhista brasileira.

Sim, é possível pedir demissão durante as férias. Jurisprudência assegura esse direito, mas atenção: direitos trabalhistas devem ser respeitados!

Não, ao receber seguro-desemprego, não é permitido trabalhar com contrato, pois isso configura fraude e pode levar à suspensão do benefício.

Faltar um dia no trabalho sem justificativa pode, sim, gerar justa causa, dependendo da política da empresa e do histórico do funcionário. Cuidado!

Acordo trabalhista não garante seguro-desemprego, pois a rescisão por acordo não é considerada demissão sem justa causa, requisito para o benefício.

Demissão por justa causa: sem aviso prévio, sem FGTS, sem multa de 40%, sem seguro-desemprego, saldo de salário e férias vencidas apenas.

Para saber se um funcionário foi demitido por justa causa, verifique documentação legal, motivos específicos e comunicação formal da empresa.

Sim, se você cumpriu os requisitos do seguro-desemprego, o retorno do auxílio-doença não impede seu direito. Verifique as condições e prazos!

Ao pedir demissão, você perde o direito ao seguro-desemprego e multa do FGTS. Para evitar, negocie uma demissão consensual com a empresa.

Não, ao assinar a carteira, o direito ao seguro-desemprego é suspenso devido à nova relação de emprego, sendo necessário estar desempregado para receber.

Sim, você pode pedir rescisão indireta durante afastamento pelo INSS, caso o empregador cometa faltas graves previstas na CLT.

Trabalhadores demitidos têm direito ao aviso prévio, saldo de salário, FGTS, seguro-desemprego e 13º proporcional. Direitos essenciais garantidos por lei!

Durante o aviso prévio trabalhado, o funcionário recebe o salário normalmente. Se for indenizado, recebe apenas o valor correspondente ao aviso.