Como Fazer Alvará Judicial Para Sacar Dinheiro de Falecido

✅ Obtenha um advogado, reúna documentos como certidão de óbito e herdeiros, peticione no fórum competente e aguarde a decisão judicial.

Para fazer um alvará judicial para sacar dinheiro de um falecido, é necessário seguir uma série de etapas legais que podem variar conforme a jurisdição. O alvará judicial é um documento que autoriza a movimentação de bens e valores de uma pessoa falecida, permitindo que herdeiros ou representantes legais acessem contas bancárias e outros ativos. Em geral, o processo começa com a solicitação da abertura do inventário, que pode ser feito por meio de um advogado, onde será necessário apresentar documentos como certidão de óbito e documentos pessoais dos herdeiros.

Iremos detalhar o passo a passo necessário para obter o alvará judicial, incluindo a documentação exigida, os prazos legais e as possíveis taxas envolvidas. Você aprenderá também sobre o papel do advogado nesse processo e a importância de seguir os trâmites corretos para evitar complicações futuras. Além disso, abordaremos as implicações legais e os direitos dos herdeiros, para que você esteja bem informado e seguro ao realizar essa importante tarefa.

Documentação Necessária

Segue uma lista dos principais documentos que geralmente são exigidos para a solicitação do alvará judicial:

• Certidão de óbito do falecido;
• Documentos pessoais do requerente (RG, CPF);
• Certidão de nascimento ou casamento do falecido;
• Documentos que comprovem a relação de parentesco com o falecido;
• Extratos bancários ou comprovantes de valores que se deseja sacar.

Passo a Passo para Solicitar o Alvará

1. Contratar um advogado: É essencial ter um advogado especializado em direito de família ou sucessões para orientá-lo em todas as etapas do processo.
2. Abrir o inventário: O advogado dará entrada no processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo do valor dos bens e da concordância dos herdeiros.
3. Reunir a documentação: Junte todos os documentos necessários para comprovar a situação e os direitos dos herdeiros.
4. Protocolar o pedido de alvará: Com a documentação em mãos, o advogado protocolará o pedido de alvará judicial no fórum competente.
5. Aguardar a decisão do juiz: O juiz analisará o pedido e, se tudo estiver correto, expedirá o alvará.

Prazos e Taxas

Os prazos para a obtenção do alvará judicial podem variar. Em média, esse processo pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da carga de trabalho do judiciário e da complexidade do caso. Além disso, é importante estar ciente das taxas judiciais que podem ser cobradas durante o processo, que também variam de acordo com a localidade e o valor dos bens.

Ao seguir as orientações e preparar a documentação necessária, você estará mais preparado para obter o alvará judicial e sacar os valores pertencentes ao falecido de forma legal e segura.

Documentação Necessária para Requerer o Alvará Judicial

Para solicitar o alvará judicial que permite o saque de valores pertencentes a um falecido, é fundamental reunir uma documentação adequada. Este processo pode parecer complexo, mas ao ter todos os documentos necessários em mãos, você facilitará a tramitação. Confira a lista de documentos essenciais:

Documentos Pessoais

• Certidão de óbito do falecido: Documento que comprova o falecimento e é crucial para iniciar o processo.
• Documentos pessoais do requerente: Pode incluir CPF e RG.
• Comprovante de residência: Deve estar em nome do requerente e atualizado.

Documentos Relacionados aos Bens

• Documentos que comprovam a titularidade dos bens: Extratos bancários, contas de investimento ou outros documentos que comprovem a posse dos bens a serem movimentados.
• Certidão de inventário (se houver): Se a partilha dos bens já estiver em andamento, este documento é necessário.

Outros Documentos Relevantes

• Declaração de dependência econômica: Um documento que comprove que o requerente dependia financeiramente do falecido, se aplicável.
• Testamento (se houver): Caso o falecido tenha deixado um testamento, este deve ser anexado ao pedido.

Exemplo Prático

Por exemplo, se você for o filho do falecido e deseja sacar um valor de uma conta bancária, precisará do certificado de óbito, seus documentos pessoais, e o extrato bancário que comprove a titularidade da conta em nome do falecido. Tendo todos estes documentos prontos, a apresentação ao juiz se torna mais rápida e eficaz.

Dicas Adicionais

• Organização é fundamental: Mantenha todos os documentos organizados em uma pasta para facilitar o acesso.
• Procure ajuda jurídica: Considerar a assistência de um advogado pode evitar erros no processo.

Reunir toda a documentação necessária é um passo crucial para garantir a efetividade do seu pedido de alvará judicial. Com a documentação correta, você minimiza os riscos de atrasos e complicações durante o processo.

Perguntas Frequentes

O que é um alvará judicial?

O alvará judicial é um documento emitido pelo juiz que autoriza a realização de atos legais, como o saque de valores de contas bancárias em nome de uma pessoa falecida.

Quem pode solicitar o alvará judicial?

Normalmente, o alvará pode ser solicitado por herdeiros ou pessoas próximas ao falecido, desde que apresentem a documentação necessária.

Quais documentos são necessários para o pedido do alvará?

Os documentos geralmente incluem certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e comprovantes de propriedade dos bens a serem retirados.

Qual o tempo médio para a concessão do alvará?

O tempo pode variar, mas normalmente leva de 30 a 90 dias, dependendo da carga de trabalho do cartório e do juiz responsável.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o pedido for negado, é possível interpor um recurso, apresentando mais informações ou corrigindo eventuais falhas na documentação.

Pontos-Chave sobre Alvará Judicial

• Definição: Documento que autoriza ações em nome de falecido.
• Finalidade: Permitir o saque de valores em contas bancárias.
• Herdeiros: Podem ser filhos, cônjuges ou outros familiares.
• Documentação: Inclui certidão de óbito e documentos pessoais.
• Prazo: Até 90 dias para análise e deferimento do pedido.
• Recursos: Possibilidade de recorrer em caso de negativa.
• Importância: Facilita o acesso a bens e recursos financeiros.
• Orientação: Consultar um advogado pode agilizar o processo.

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