Sim, eventos são permitidos no dia da eleição, mas devem respeitar restrições como distância das zonas eleitorais e proibição de propaganda política.

No Brasil, menores não podem ser responsáveis legais por outros menores. A tutela e a guarda são atribuídas apenas a adultos ou instituições competentes.

Um processo por danos morais e psicológicos envolve comprovar ofensa, sofrimento emocional e buscar reparação financeira, exigindo provas e testemunhos impactantes.

Não há uma lei específica no Brasil sobre o uso do banheiro por alunos durante as aulas, mas políticas escolares e direitos humanos garantem acesso.

A data de início da vigência do FGTS é quando o trabalhador começa a ter direito ao fundo. Funciona como uma poupança garantida para emergências e aposentadoria.

Não, tecnólogos em Gestão da Produção Industrial não precisam de registro no CREA para exercer a profissão.

Litigância de má-fé não é crime, mas acarreta sanções processuais severas, como multas e indenizações, por abusar do direito de litigar.