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Quem é mandado embora por justa causa recebe o quê e quais direitos

Quem é demitido por justa causa perde alguns direitos, como aviso prévio e FGTS. Recebe saldo de salário, férias vencidas e 13º proporcional.


Quando um trabalhador é mandado embora por justa causa, ele enfrenta uma série de consequências em relação aos seus direitos trabalhistas. A justa causa é uma penalidade severa que ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como desídia, insubordinação ou fraude. Ao ser demitido dessa forma, o trabalhador não tem direito a receber férias proporcionais, 13º salário proporcional ou indemnização por demissão, além de perder o acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

Iremos explorar detalhadamente as implicações da demissão por justa causa, incluindo os direitos do trabalhador e as obrigações do empregador. Vamos abordar os tipos de faltas que podem resultar em demissão por justa causa, como os procedimentos que a empresa deve seguir, e quais são as opções do trabalhador após a demissão. Além disso, discutiremos as diferenças entre a demissão sem justa causa e com justa causa, e o impacto que essas decisões têm sobre a vida profissional e financeira do empregado.

Tipos de Justa Causa

A demissão por justa causa pode ocorrer por várias razões, sendo as mais comuns:

  • Desídia: Falta de empenho no trabalho.
  • Insubordinação: Desobediência a ordens superiores.
  • Faltas repetidas: Ausências não justificadas.
  • Conduta irregular: Ações que comprometem a ética, como roubo ou assédio.

Direitos do Trabalhador Demitido por Justa Causa

No caso de uma demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos. Veja a lista:

  • Férias proporcionais: Não recebe as férias acumuladas.
  • 13º salário proporcional: Não recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano.
  • FGTS: O valor do FGTS não é depositado e não tem direito à multa de 40%.

Obrigações do Empregador

O empregador deve seguir alguns procedimentos ao demitir um trabalhador por justa causa:

  • Registrar a demissão em documento formal, especificando o motivo.
  • Assegurar que o empregado tenha ciência das faltas que motivaram a demissão.
  • Emitir a documentação necessária para rescisão de contrato.

Possíveis Ações do Trabalhador Após a Demissão

Um trabalhador que se sentir injustiçado por uma demissão por justa causa pode tomar algumas ações:

  • Procurar um advogado especializado em direito do trabalho.
  • Registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho.
  • Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para contestar a demissão.

Quais são as consequências financeiras da demissão por justa causa?

Quando um empregado é demitido por justa causa, as consequências financeiras podem ser significativas e impactantes. É crucial entender quais são as implicações dessa modalidade de demissão tanto para o empregado quanto para o empregador.

Consequências para o empregado

  • Perda de direitos trabalhistas: O trabalhador demitido por justa causa não tem direito ao saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão, além de não receber férias vencidas e 13º salário.
  • Indenização: Na demissão por justa causa, o empregado não recebe a indenização rescisória que, em casos de demissão sem justa causa, corresponderia a um valor significativo, como um salário proporcional a cada ano de trabalho.
  • FGTS: O trabalhador não tem direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, consequentemente, também não recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
  • Benefícios: A demissão por justa causa pode também implicar na perda de outros benefícios como plano de saúde e auxílio-alimentação, dependendo da política da empresa.

Consequências para o empregador

A demissão por justa causa também traz implicações financeiras para o empregador, que deve estar ciente de alguns fatores:

  • Documentação adequada: Para evitar problemas futuros, é essencial que o empregador mantenha uma documentação adequada e prove a justa causa de maneira clara e concisa.
  • Possíveis ações judiciais: O ex-empregado pode contestar a demissão, o que pode acarretar custos legais e, em última instância, um processo trabalhista. Isso pode resultar em condenações que onerem ainda mais a empresa.

Exemplo de demissão por justa causa

Suponha que um trabalhador com 5 anos de serviço tenha sido demitido por justa causa devido a repetidas faltas injustificadas. Nesse caso, ele perderá:

  • O salário proporcional ao mês da demissão;
  • As férias vencidas e proporcionais;
  • O 13º salário proporcional;
  • O direito ao saque do FGTS.

Compreender as consequências financeiras da demissão por justa causa é fundamental para ambos os lados, uma vez que as repercussões podem impactar a vida financeira e a estabilidade emocional do trabalhador.

Recomendações práticas

Para evitar complicações, é recomendável que tanto empregadores quanto empregados:

  • Documentem tudo: Notas, e-mails e qualquer comunicação relevante devem ser registrados.
  • Busquem orientação legal: Consultar um advogado especializado em direito trabalhista pode evitar problemas futuros.
  • Conversem abertamente: A comunicação pode muitas vezes resolver questões antes que se tornem maiores.

Perguntas Frequentes

1. O que é justa causa?

Justa causa é a rescisão do contrato de trabalho por um dos lados, geralmente pelo empregador, por motivos que comprometem a relação laboral.

2. O que o trabalhador perde ao ser demitido por justa causa?

O trabalhador perde direitos como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS.

3. Quais são as principais causas de demissão por justa causa?

Faltas graves como desídia, insubordinação, roubo, embriaguez habitual e má conduta são algumas das causas mais comuns.

4. É possível recorrer de uma demissão por justa causa?

Sim, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho se considerar que a demissão não foi justificada.

5. Como é calculado o tempo de serviço na demissão por justa causa?

O tempo de serviço não é contado para o cálculo de direitos como férias e 13º, mas pode ser utilizado em eventuais ações judiciais.

Pontos-Chave sobre Demissão por Justa Causa

  • Definição de justa causa: rescisão contratual por motivos graves.
  • Direitos perdidos: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.
  • Causas comuns: desídia, insubordinação, roubo, embriaguez e má conduta.
  • Possibilidade de recurso: o trabalhador pode contestar a demissão na Justiça.
  • Impacto no tempo de serviço: não contabiliza para direitos trabalhistas.
  • Importância da documentação: manter registros pode ser crucial em disputas.

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